“Continuo buscando, re-procurando. Ensino porque busco, porque indaguei, porque indago e me indago. Pesquiso para conhecer o que ainda não conheço e comunicar e anunciar a novidade”.

Paulo Freire


terça-feira, 13 de março de 2012

SEAA e Transtornos Funcionais Específicos (TFE)- portaria nº 36 -2012


Portaria  nº 36 publicada no Diário Oficial do DF, de 12/03/2012, normatiza o atendimento aos TRANSTORNOS FUNCIONAIS ESPECÍFICOS,:define a clientela  atribui à Subsecretaria de Educação Básica, à Coordenação de Ensino Fundamental, à Coordenação de Educação Inclusiva, às Coordenações Regionais de Ensino e às Unidades Escolares a responsabilidade conjunta pelo cumprimento e implementação destas normas.
Os alunos com Transtornos Funcionais Específicos, com laudo médico, avaliação e
indicação pelo Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem serão atendidos no turno
contrário ao de sua matrícula na escola comum, conforme Programa previsto nesta Portaria;
SEAA e Profissionais Envolvidos
nos polos de atendimento:
A atuação dos profissionais dos polos/Sala de Apoio à Aprendizagem do Programa de
Atendimento aos Estudantes com Transtornos Funcionais Específicos deverá ser direcionada
para o acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem, em uma perspectiva institucional e interventiva, sempre em articulação com os profissionais do Serviço Especializado
de Apoio à Aprendizagem e de Orientação Educacional
.
O encaminhamento do aluno com TFE para o polo Sala de Apoio à Aprendizagem
será feito pelo Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem após a formalização dos procedimentos do PAIQUE (Procedimentos de Avaliação e Intervenção das Queixas Escolares)
e finalizado as ações previstas no Nível /aluno.)
Os profissionais do Programa de Atendimento aos Estudantes com Transtornos
Funcionais Específicos, ocupantes dos cargos de Professor de Educação Básica – Classe A,
farão jus à Gratificação de Atividade de Regência de Classe (GARC), em virtude da natureza
das atividades prestadas pelo serviço, caracterizadas como de suporte técnico-pedagógico de
atuação direta junto aos alunos.

DEFINIÇÃO DE TRANSTORNOS FUNCIONAIS ESPECÍFICOS
Art. 2º Entende-se por Transtornos Funcionais Específicos as dificuldades de aprendizagem
e/ou de comportamento em decorrência do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade
- TDAH, Dislexia, Dislalia, Disgrafia, Discalculia, Disortografia, Transtorno de Conduta e
Distúrbio do Processamento Auditivo Central – DPAC.
Quando o aluno comprovadamente é um ANAEE e possui um ou mais dos TFE?… veja como será o seu atendimento. Leia mais no link do Diario Oficial do DF –
PORTARIA Nº 39, DE 9 DE MARÇO DE 2012

Um comentário:

  1. Olá. Creio que o número correto da portaria que institui e normatiza o atendimento aos alunos com TFE é a portaria nº39 de 9 de março de 2012. Vale a pena conferir. Não consegui achar a portaria 36 mencionada no artigo.

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