“Continuo buscando, re-procurando. Ensino porque busco, porque indaguei, porque indago e me indago. Pesquiso para conhecer o que ainda não conheço e comunicar e anunciar a novidade”.

Paulo Freire


sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Piso Salarial–quem não reajustou aos professores vai pagar retroativo em 2012!

 

A lei aprovada em 2008 determina que o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais  será reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e município ainda não implantaram a Lei do Piso Salarial
O MEC,  divulgará o valor  em breve, espera-se seja em muito em breve, para que os e estados e municípios  paguem os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.Embora a lei seja clara quanto aos valores a serem pagos, baseados  no percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb, as previsões para 2012 estão em torno de 21% em relação á 2011.

Embora o Mec esteja esperando dados do Tesouro Nacional sabe-se que não há variações entre estimativas e dados consolidados.

E com isso os governos e municípios alegando não ter como  pagar, ganham tempo. Fato que não foi justificado, pois se provada essa impossibilidade a União repassariam os valores. Estes  Estados, é bom saber, nestes anos passados, não conseguiram provar não possuir fundos necessários para pagar os professores.
O presidente do CNTE, Roberto Leão, não concorda com esta espera e com este argumento para não cumprirem a Lei: “. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas” e já está preparando uma paralização nacional dos professores para 14, 15 e 16 de março com fins de cobrança do cumprimento da Lei do Piso.
Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. è bom lembrar disso nas próximas eleições!!!
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o professor não pode receber valor menor valor por uma jornada de 40 horas determinado pela Lei do Piso Salarial.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.
Espera-se que leis sejam cumpridas, e a Lei de Piso Salarial levou anos para ser implantada, que as entidades sindicais possam acionar a justiça, esse é o caminho legal.
Referência
Amanda Cieglinski
Da Agência Brasil, em Brasília

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