“Continuo buscando, re-procurando. Ensino porque busco, porque indaguei, porque indago e me indago. Pesquiso para conhecer o que ainda não conheço e comunicar e anunciar a novidade”.

Paulo Freire


terça-feira, 24 de maio de 2011

Até onde a Lei 11.738 do Piso Salarial atingiu seus objetivos?

Até que ponto o piso salarial, fixado em 1.187 reais para uma jornada de 40 horas beneficiando 800 mil professores em todo o Brasil, de acordo com o Ministério da Educação, pode influenciar em melhores índices de desenvolvimento da Educação?

Um dos fatores dos baixos índices que o Brasil alcança nas avaliações em relação á outros países do mundo, como OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico),  e os países do MERCOSUL é o salário do professor. Agora os educadores brasileiros tem um piso salarial, com um índice de reajuste de 15,9%, valor que supera a inflação do ano passado que alcançou 5,9%. Representa um grande avanço em direção ao respeito ao trabalho dos educadores, que em toda a história da educação no Brasil, nunca obteve dos investimentos governamentais a atenção merecida.

O MEC ao estimar que 40% da categoria dos educadores brasileiros serão beneficiados pela lei do piso salarial, cujos salários anteriores recebiam menos que o valor-base, coloca a questão sob um ponto de vista positivo, mas quando se compara com outras profissões que exigem o mesmo nível de formação, no setor público, com melhores condições de trabalho, fica claro que o piso foi positivo, mas que os salários médios dos professores ainda ficaram abaixo, inclusive levando em consideração que a responsabilidade destes trabalhadores, na função de ensinar,  em relação á outras  similares, é incomparavelmente maior no setor público.
Uma profissão que envolve uma responsabilidade maior, formação e condições ideais de ser exercida, deve ser atendida nesses requisitos e na questão salarial, sem a menor dúvida.
As condições precárias de trabalho assim como a formação, vista por muitos como deficiente, ainda são um grande entrave para preencher a lacuna que se abriu na carreira docente, quando a demanda de alunos assumiu uma proporção maior que os investimentos governamentais.
Clicar na  imagem para conferir dados Pnad/IBG

A categoria não está satisfeita com os salários, mesmo após a Lei do Piso Salarial, Lei 11.738, e luta por um avanço maior nos salários e nas condições de trabalho.
È uma luta justa do educadores que assumiram esta profissão e não pretendem migrar para outras áreas do setor público ou privado, mas antes desta luta, há que haver outras em relação ao cumprimento da Lei 11.738, que, de acordo com várias denúncias não está sendo cumprida por vários municípios. Vários estados como o Ceará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, levaram a questão da constitucionalidade da Lei, ao Supremo Tribunal Federal.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está atento ás especificações da Lei, que deixaram dúvidas sobre o salário, que não está bem clara em relação ao valor estabelecido sendo como vencimento básico, sem as gratificações, ou se trata da remuneração mínima, incluindo as gratificações.

O que é melhor para o professor? Um piso sem as gratificações, pois é do conhecimento de todos que as gratificações, são artifícios, sujeitos a serem excluídos, desde que não estejam incorporados ao vencimento. Janelas que se fecham, por exemplo, nas aposentadorias, e que constituem, na verdade, os pseudos ganhos dos movimentos da categoria por melhores salários, que não se incorporam ao vencimento, que é intocável.
Segundo a análise da CNTE, da forma que os professores reconhecem como ideal, apenas os estados do Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo estariam dentro da Lei.

É preciso que a categoria busque assegurar o cumprimento da Lei e que não parem por aí, pois somente um salário melhor, não vai levar os educadores a exercer bem sua profissão. Somente o conjunto: jornada de trabalho adequada, formação, a condições da escola e salários dignos é que traduzem uma educação de qualidade.

Referências:
www.abr.io/campanha,
Educação Pública de Qualidade: Quanto Custa Esse  Direito?
www.abri.io/salário
A Remuneração do Professor é Baixa ou Alta?
www.novaescola.org.br






http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=149637&id_secao=1

Piso salarial dos professores: STF julga ação


 


Nenhum comentário:

Postar um comentário

. Não seja apenas um visitante. Deixe seu comentário. Este é um espaço de intercâmbio de conhecimentos Entre educadores, e não apenas de divulgação de informações e conteúdos PARA educadores